O Ministério da Economia, através da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, estabeleceu orientação importante sobre o pagamento do 13o e férias dos empregados que tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial em decorrência da pandemia. Em resumo, a Nota estabeleceu os seguintes parâmetros: Para fins de cálculo do 13o salário e da remuneração...