A Portaria GM/MS 913/2022, publicada no dia 22 de abril, declarou o encerramento do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN). Com entrada em vigor a partir de 22 de maio de 2022, é preciso estar atento às mudanças que ocorrerão. Abaixo, destaque para algumas das principais alterações: 1. Quanto ao uso...