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setembro 16, 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que marca uma importante mudança na legislação relacionada à cidadania brasileira. Com 464 votos favoráveis em primeiro turno, três contrários e uma abstenção, a PEC foi aprovada e agora segue para promulgação, uma vez que já havia sido aprovada pelo...