Você sabe o que é Compliance? Sua empresa já possui um Plano de Compliance (ou Integridade) estruturado? Se você possui uma empresa, atua ou tem interesse de atuar juntamente à Administração Pública e respondeu não, é hora de conhecer mais sobre o assunto. Com o advento da Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, estabeleceu-se “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.” Isto quer dizer que, em caso de atos lesivos à administração pública, praticada por funcionários ou mesmo terceiros, a própria pessoa juídica será responsabilizada. Desta forma, a Lei Anticorrupção vem para destacar a exigência de que a relação entre o setor público e o setor privado deve ser pautada, acima de tudo, na transparência, ética e integridade.
É nesta seara que ganha notoriedade a palavra Compliance, que, em tradução direta para o português, significa Conformidade. As pessoas jurídicas devem atuar em conformidade com o ordenamento jurídico e também com os princípios da ética e da transparência. E a forma de se buscar atingir essa conformidade é por meio de um estruturado Programa de Compliance/Integridade, cujas diretrizes são apresentadas no Decreto Federal nº 8.420/2015. É este Programa que estabelecerá mecanismos de prevenção, detecção e investigação de eventuais condutas lesivas praticadas contra a administração pública. É essencial que a pessoa jurídica, ainda que seja uma pequena empresa, possua este Programa.
“Hoje, se uma empresa pretende, por exemplo, participar de licitações e concorrências junto a diferentes estados da Federação, tal como Rio de Janeiro e Distrito Federal, a depender do valor da licitação, é exigido a apresentação da implantação de um Programa de Integridade. O mesmo ocorre, por exemplo, com a Petrobras. A estatal também tem como um de seus requisitos de avaliação de seus fornecedores o Critério de Integridade, o qual considera, a implementação de um Programa de Integridade”, explica Carlos Eduardo Paletta Guedes, sócio do Cúgula Guedes Advogados.
Cúgula Guedes Advogados, sabendo da importância do tema para seus clientes e parceiros de negócios, possui especialistas na área de Compliance, capazes de auxiliar na construção de um correto Programa de Integridade, o qual deve ser pautado em sólidos pilares, em uma correta avaliação de riscos, além do estabelecimento de Códigos de Ética, Políticas Internas e canais de comunicação. Para conhecer mais sobre esta área e os serviços que prestamos, clique aqui.