Compliance

A Lei n.º 12.846/2014, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece que pessoas jurídicas envolvidas em práticas de corrupção podem ser responsabilizadas nas esferas administrativa e cível. Desta forma, visando atuar preventivamente, as empresas, especialmente aquelas que tem ou desejam ter relações comerciais com entidades públicas, precisarão desenvolver Programas de Compliance/Integridade. Este programa visa estabelecer mecanismos de identificação, prevenção e combate de práticas que possam configurar corrupção ou lavagem de dinheiro.

O Cúgula Guedes, ciente da importância deste tema, atua nesta área, realizando, dentre outros serviços:   

• Assessoria e avaliação de riscos de compliance da pessoa jurídica (risk assessment);
• Criação, desenvolvimento e revisão de Programas de Compliance/Integridade;
• Redação, revisão e implementação de códigos de ética e conduta e Políticas Internas;
• Implantação e aperfeiçoamento de controles internos;
• Assessoria para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de canais de denúncia;
• Palestras e treinamentos para colaboradores e fornecedores;
• Assessoria em processos disciplinares internos;
• Due diligence: auditoria interna, de terceiros (atuais ou potenciais fornecedores, distribuidores, representantes, prestadores de serviço, entre outros);
• Elaboração de cláusulas e revisão de contratos conforme a legislação anticorrupção;
• Representação em processos administrativos e judiciais.