O TST condenou uma empresa multinacional por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) sobre candidatos a vagas de emprego. Segundo o relator do recurso de revista no TST, a conduta era discriminatória, pois é justamente no momento da procura de colocação no mercado de trabalho...
O Ministério da Economia, através da Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, estabeleceu orientação importante sobre o pagamento do 13o e férias dos empregados que tiveram suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial em decorrência da pandemia. Em resumo, a Nota estabeleceu os seguintes parâmetros: Para fins de cálculo do 13o salário e da remuneração...
No dia 22 de outubro, o Governo Federal, por meio o Ministério da Economia, lançou o Programa Descomplica Trabalhista. O objetivo do Programa é eliminar a burocracia e, assim, gerar oportunidades. As primeiras iniciativas realizadas foram: a revogação, pelo ministro Paulo Guedes, de 48 portarias obsoletas da área do Trabalho; a assinatura de Nova Norma...
Cúgula Guedes Advogados está lançando seu mais novo website, com atualização em layout e conteúdo. Disponível a partir 7 de outubro de 2020, o novo endereço eletrônico conta com maior detalhamento das áreas de atuação, a história do escritório, notícias, contatos, dentre outras informações. “O objetivo é ter um conteúdo altamente atualizado tanto dos serviços […]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, estabelece novas práticas que determinam como organizações devem cuidar de dados pessoais. Deste modo, seja empresa nacional ou estrangeira, o fato é que a lei abarca todos que coletam dados em território nacional. A LGPD trouxe, portanto, mudanças significaticas, no que tange […]
Você sabe o que é Compliance? Sua empresa já possui um Plano de Compliance (ou Integridade) estruturado? Se você possui uma empresa, atua ou tem interesse de atuar juntamente à Administração Pública e respondeu não, é hora de conhecer mais sobre o assunto. Com o advento da Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, estabeleceu-se “a responsabilização […]
