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O Senado aprovou, em 10/12/2020, o projeto que cria a nova Lei de Licitações. O texto, que possui cerca de 200 artigos, uma...

O TST condenou uma empresa multinacional por dano moral coletivo por realizar consultas prévias a serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa)...

No dia 22 de outubro, o Governo Federal, por meio o Ministério da Economia, lançou o Programa Descomplica Trabalhista.  O objetivo do Programa...

Cúgula Guedes Advogados está lançando seu mais novo website, com atualização em layout e conteúdo. Disponível a partir 7 de outubro de 2020, o novo endereço eletrônico conta com maior detalhamento das áreas de atuação, a história do escritório, notícias, contatos, dentre outras informações. “O objetivo é ter um conteúdo altamente atualizado tanto dos serviços […]

Você sabe o que é Compliance? Sua empresa já possui um Plano de Compliance (ou Integridade) estruturado? Se você possui uma empresa, atua ou tem interesse de atuar juntamente à Administração Pública e respondeu não, é hora de conhecer mais sobre o assunto. Com o advento da Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, estabeleceu-se “a responsabilização […]